Transformar para aprender

Como vimos na interdisciplina, muitas vezes a idade cronológica não identifica a fase de vida em que se encontra o indivíduo. Sabemos que não podemos determinar com segurança quem é o adulto, ou, quando o indivíduo pode ser considerado um adulto.
De acordo com Piaget, a ordem dos estágios do desenvolvimento intelectual é regular, porém, a velocidade pode variar de um indivíduo para o outro. Por isso também se fala, que cada um tem o seu ritmo e que o aprendizado acontece de acordo não só com a maturação, mas também com o meio em que está inserido e conforme experiências adquiridas.
Conhecendo as características do pensamento operatório e permitindo que as relações entre professor e aluno aconteçam em sala de aula, a educação será um processo em que o indivíduo se constituirá a partir de suas permanentes transformações internas e nas trocas com o seu meio.
De acordo com Maturana, qualquer relação social depende de assumirmos as capacidades do outro envolvido nesta relação, por isso, temos que nos colocar sempre no lugar do educando para que possamos ensinar e até aprender com seu próprio processo de aprendizagem. Com certeza, havendo uma síntese permanente entre as condições internas do sujeito e do meio, o processo de aprendizagem será marcado por grandes descobertas e ensinamentos que servirão de base para novas aquisições de conhecimentos.

Concepções e normas de currículo e avaliação

Currículo
Em nossa escola temos dois currículos em andamento. O currículo do Ensino Fundamental de 8 anos e o de 9 anos.
O currículo de 8 anos é organizado por séries, atendendo turmas da 3ª e 4ª séries. Já o currículo de 9 anos atende alunos do nível 5 até o 5º ano.
Em ambos os currículos a ênfase é na aquisição da leitura e escrita , e aprimoramento da expressão oral.O pensamento lógico matemático também é privilegiado de várias maneiras, as demais disciplinas são abordadas nos projetos de aprendizagem desenvolvidos pelos professores em sala de aula.
Além disso temos os projetos de:
§ Artes no currículo
§ Laboratório de Informática
§ Hora do conto.
§ Educação Física
§ Teatro


Os currículos do ensino fundamental são consolidados mediante elaboração de Planos de Estudo que expressam a Proposta Pedagógica da escola. O processo de escolarização do aluno com necessidade educacional especial tem um currículo funcional para atender às necessidades práticas da vida favorecendo assim o os desenvolvimentos social, cultural e cognitivo.

Avaliação
A aprendizagem do aluno ocorre diária e constantemente. Ela é verificada através de observações, registros (caderno de acompanhamento), Conselho de Classe, auto avaliação e outros.
De acordo com a Proposta Pedagógica da Escola temos em comum alguns critérios de avaliação que são: participação em grupo, respeito pelas opiniões (crianças e professores), o que a criança já traz de conhecimentos, como utilizar os conhecimentos adquiridos no dia-a-dia, no relacionamento aluno – aluno, aluno – professor.
“Quem ensina aprende ao ensinar e quem aprende ensina ao aprender”. (Paulo Freire, p. 25, 1998).
A avaliação deixa de ser um momento terminal do processo educativo para se transformar na busca incessante de compreensão das diferentes dificuldades do educando, num movimento constante de novas buscas de conhecimento. Por isso, novos alunos com necessidades educativas especiais, inclusos no ensino regular, serão avaliados no contexto de sua realidade social e política, e para isto serão usados os seguintes critérios: observar o aluno em sua amplitude: interesse, participação, socialização, compreensão do conteúdo (conhecimento); enfim, todo o envolvimento com a aprendizagem. Compreender as dificuldades diferenciadas é um princípio de desacomodação por parte do educador e são desafios que a avaliação nos lança, e para isto a avaliação na perspectiva de construção de conhecimento parte de duas premissas básicas: confiança na possibilidade dos educandos construírem suas próprias verdades e valorização de suas manifestações e interesses.
O aluno deverá ser avaliado através do seu processo de aprendizagem e como este reage e interage na construção do conhecimento, atendendo e respondendo aos desafios e estímulos feitos pelo professor e aos que o espaço proporciona.
Esta avaliação será fundamentada através das observações diárias, com trocas dialogadas entre professor e aluno, bem como com a execução de tarefas escritas nas mais diversas modalidades.
O resultado de cada avaliação é trimestral, e será realizado através de parecer descritivo juntamente com produções realizadas no decorrer de cada período, sendo que a nota globalizada será da no 2º e 3º trimestres.
O resultado de cada avaliação é trimestral, feito no boletim, sendo que neste consta uma nota e um parecer descritivo.
O Regimento é padrão e comum a todas escolas do município. Por isso, a importância do PPP, pois aproxima a escola e sua realidade, levando em consideração os aspectos sociais e culturais da comunidade na qual está inserida. O nosso PPP procura embasar–se nas concepções teóricas de Piaget e Paulo Freire. Todo ano ele é reformulado, de acordo com a realidade dos alunos, pesquisa e sugestões de funcionários, professores e pais.
Também levamos em conta a “Pesquisa de campo” (visita as famílias), tabulamos os resultados, trocamos informações em reuniões pedagógicas e decidimos o que é ou não relevante. Nesse trabalho, rendeu até mesmo um poema de minha autoria:


Vitoriosos migreiros
Irmãos, aventureiros.
Lutando diariamente
Através de trabalho laborioso.

Incansáveis...
Guardam lembranças
Unindo-se na graça de sua fé
Atiçando a coragem,
alÇam vôos maiores.
c Ultura de riquezas em meio à pobreza.



(Poema Vila Iguaçu - Madebe Schmidt).
(12/08/08)


A história da escola mistura-se com a história da Comunidade da Vila Iguaçu.
Migrantes vindos do interior em busca de trabalho estabeleciam sua moradia em áreas verde desta cidade. A notícia da possibilidade de trabalho percorria as localidades mais distantes, muitas famílias abandonavam, então, o campo. O aglomerado de casas cresceu rápido nesta vila, construções surgiram de um dia para o outro. Moradores antigos nos contam que antes era só mata, que todos se conheciam e que um cuidava e ajudava o outro. A expansão atropelou todo este sentimento. O espaço começou a ficar muito pequeno, a população proliferava. Crianças havia por toda parte. Nesta vila só um lugar não foi ocupado, pois nele havia um campo de futebol, único lugar de lazer.
Neste espaço, foi construída a escola, por iniciativa de um Vereador, e do Secretário de Educação da cidade na época.
Houve conflito, pois se as crianças precisavam de escola, adolescentes e adultos queriam ter seu espaço para o futebol e lazer. Bem longe ficou o discurso de negociação e conscientização.
O PPP é a identidade da escola.

Diferenças entre as Gestões

Em uma Gestão democrática, a comunidade faz parte da escola, ou seja, deve estar inserida no contexto social e ser acessível para todos que dela precisam. Os assuntos pertinentes a qualquer tomada de ações por parte da escola devem ser decididas em conjunto com membros da comunidade escolar e seus representantes.
Enquanto a Gestão Patrimonialista, não considera na sua essência o papel da comunidade, pelo contrário, os gestores passam a escolher quem irá participar dos conselhos escolares, dos grupos de pais e da tomada de decisões. Através disso, a escola deixa de ser um espaço democrático perdendo sua função social e sua democracia.

GESTÃO PATRIMONIALISTA

UTILIZAÇÃO DA ESCOLA COMO ESPAÇO PRIVADO;

EXISTÊNCIA DE INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL DO PODER NA GESTÃO DA ESCOLA;

CRITÉRIOS PESSOAIS E/OU PARTICULARISTAS NA GESTÃO DOS RECURSOS DA ESCOLA;

MEDIAÇÕES INSTITUCIONAIS ENTRE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESCOLA;

DISPARIDADE ENTRE AS DECISÕES E A REALIDADE SOCIAL DA ESCOLA;

UTILIZAÇÃO PESSOAL E/OU PRIVADA DE INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ADMINISTIVA, FINANCEIRA E PEDAGÓGICA DA ESCOLA;

UTILIZAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA PARA OBTER ACESSO PRIVILEGIADO ÀS DECISÕES;


AUSÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS;


BUROCRATIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO.

Quadrinhos sobre Democracia

GESTÃO DEMOCRÁTICA

ACESSO DA COMUNIDADE ESCOLAR ÀS DECISÕES NA GESTÃO DA ESCOLA;

TRANSPARÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS;

ACESSO À INFORMAÇÃO PELA COMUNIDADE ESCOLAR;

INEXISTÊNCIA DE INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL DO PODER NA GESTÃO DA ESCOLA;



UTILIZAÇÃO DA ESCOLA COMO ESPAÇO PÚBLICO;

CRITÉRIOS IMPESSOAIS, OBJETIVOS E UNIVERSAIS NA GESTÃO DOS RECURSOS DA ESCOLA;

EQUIVALÊNCIA ENTRE DECISÕES E REALIDADE SOCIAL DA ESCOLA;


AUSÊNCIA DE MEDIAÇÕES INSTITUCIONAIS ENTRE A ESCOLA E ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS DO SISTEMA DE ENSINO;

FUNDEB

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Em 20 de junho de 2007 foi sancionada a Lei Nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Em vigor desde o dia 1º de janeiro deste ano, por Medida Provisória, o novo Fundo substitui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF. O FUNDEB terá vigência até 2.020 e atenderá, a partir do 3º ano, 47 milhões de alunos da educação básica, contemplando creche, educação infantil, ensino fundamental e médio, educação especial e educação de jovens e adultos.
Trabalho no município de Novo Hamburgo, onde pesquisei junto ao site da Câmara Municipal e encontrei um projeto de Lei, intitulado Lei Municipal nº 1.603 no qual retrata a questão de um Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, que tem as seguintes atribuições:
Acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB;
Supervisionar a realização do censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do poder Executivo Municipal, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do FUNDEB;
Examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do FUNDEB;
Emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do FUNDEB pelo poder Executivo Municipal. Este parecer deve ser apresentado ao Poder Executivo Municipal em até 30 dias antes do vencimento do prazo para a apresentação da correspondente prestação de contas aos órgãos competentes.
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb no município é constituído por 11 membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, conforme representação e indicação a seguir;
- 2 representantes da Secretaria de Educação e Desporto – SMED, indicados pelo Poder Executivo Municipal;
- 1 representante dos professores das escolas públicas municipais;
- 1 representante dos diretores das escolas públicas municipais;
-1 representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais;
- 2 representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais;
- 2 representantes dos estudantes da educação básica pública;
- 1 representante do Conselho Municipal de Educação – CME;
- 1 representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;
Estes membros referidos anteriormente são indicados pelos respectivos segmentos e/ou representações. Esta indicação deve ocorrer em até 30 dias antes do término do mandato dos conselheiros anteriores, para nomeação dos conselheiros. Estes, devem guardar vínculo formal com os segmentos que representam, devendo esta condição constituir-se como pré-requisito à participação no processo eletivo.
O suplente substitui o titular do Conselho do FUNDEB, nos casos de afastamentos temporários ou eventuais deste, assumindo sua vaga nas hipóteses de seu afastamento definitivo. O mandato dos membros do Conselho do FUNDEB é de 2 anos, sendo permitida uma única recondução. O conselho do FUNDEB tem um presidente e um vice-presidente, que é eleito pelos conselheiros. No prazo máximo de 30 dias após a instalação do FUNDEB, é aprovado o regimento interno que viabilize seu funcionamento. As deliberações são tomadas pela maioria dos membros presentes, cabendo ao presidente o voto de qualidade, nos casos em que o julgamento depender de desempate. O conselho do FUNDEB pode quando julgar conveniente, apresentar Câmara Municipal e ao órgão de controle interno do município, manifestação formal acerca dos registros contábeis e demonstrativos gerenciais do FUNDEB. Por decisão da maioria de seus membros convocarem o secretário de Educação e Desporto para prestar esclarecimentos acerca do fluxo de recursos e a execução das despesas do FUNDEB, devendo a autoridade convocada a apresentar-se em prazo não superior a trinta dias.

Atenção para as notícias vinculadas no site da prefeitura no ano de 2007:
Pais e alunos elegem representantes para o Conselho Fundeb
Publicado em 29/06/2007 às 10:07

Representantes das Associações de Pais e Mestres (Apemem) das escolas municipais de Novo Hamburgo irão participar hoje, dia 29, de uma reunião para escolha dos conselheiros que integrarão o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (Conselho Fundeb), do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). No encontro que será realizado às 19h15min no auditório do 10º andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry serão escolhidos os dois titulares e dois suplentes que representarão os pais de alunos das escolas públicas municipais. Na noite, também serão definidos os dois titulares e dois suplentes maiores de 18 anos que representarão os estudantes da educação básica pública.

Conselho Fundeb começa a definir integrantes
Publicado em 02/07/2007 às 15:28
Já estão definidos alguns dos responsáveis por acompanhar e fiscalizar a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em encontro realizado na noite de sexta-feira, foram escolhidos quatro pais (dois titulares), quatro alunos (dois titulares) e duas diretoras (uma titular) para integrar o Conselho Municipal de Acompanhamento e Desenvolvimento Social (Conselho Fundeb). Diretores e representantes da Associação de Pais e Mestres das Escolas Municipais participaram no evento realizado no Centro Administrativo Leopoldo Petry. O mandato dos selecionados é de dois anos. Junto com eles integram o Conselho mais cinco pessoas que representam a Secretaria Municipal de Educação e Desporto (Smed); a classe dos professores; dos servidores técnicos administrativos; do Conselho Municipal de Educação (CME) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDA).
O prefeito em exercício Raul Cassel acompanhou a eleição na sexta e destacou a importância da participação da comunidade nesse tipo de decisão que incidirá sobre investimentos nas escolas. “Só esse ano a Prefeitura já investiu oito milhões em reformas nas escolas e com o Fundeb devemos melhorar ainda mais as condições de estudo", garantiu.

Estas foram as duas únicas notas encontradas no site da prefeitura sobre o FUNDEB, acho extremamente errado que não divulguem informações, precisamos sempre de transparência nas ações. Depois de muita procura encontrei informações na Câmara Municipal.
Os representantes mencionados acima, serão responsáveis por acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos federais do Fundeb por dois anos de mandato. Os quatro titulares escolhidos integrarão o conselho juntamente com outros seis representantes: um da Secretaria de Educação e Desporto (Smed), um dos professores, um dos diretores, um dos servidores técnico-administrativos, um do Conselho Municipal de Educação (CME) e outro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDA). Cabe a nós cidadãos, fiscalizar.

FONTES:

MEC Ministério da Educação:
http://portal.mec.gov.br/index.
Lei municipal nº 1.603, de 15/06/2007 – Câmara Municipal de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.
http://novohamburgo.org/ ( Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo)

Lacunas no trabalho do professor

Muitos dos principais problemas enfrentados pelos professores têm causas que vêm de fora da escola. Como os exemplos que seguem abaixo:
Dificuldade de aprendizagem, “falta de base” dos alunos, atraso na escolarização, dificuldades emocionais e de relacionamento apresentados pelos alunos, problemas de origem familiar e social, geralmente causado por situações sócio-econômicas.
O Governo tem investido na educação, mas de forma insuficiente. Faltam recursos. Porém, também faltam recursos para a saúde, transporte, moradia, etc. E todas essas carências remetem na sala de aula, contribuindo para o fracasso escolar. De nada adianta ficar culpando o Governo e transferirmos a nossa responsabilidade.
Os problemas vivenciados pelos professores também, são provenientes de uma pouca valorização da educação como possibilidade de construção de sujeitos críticos e participativos.
A formação continuada, deveria ir de encontro com a realidade da nossa sala de aula.
É importante que o professor se conscientize do seu papel, ou seja, não adianta somente resolver questões objetivas para que tenhamos aprendizagem plena, precisamos conhecer bem as leis que nos regem e regem a nossa escola, devemos participar ativamente dos conselhos escolares e na construção do PPP, somente assim, mudaremos os rumos da educação.

Constituição de 1934

A Constituição de 1934 traz a educação nacional como matéria de competência privativa à União. Determina-se que “Compete privativamente à União traçar as diretrizes da educação nacional” (Artigo 5o, XIV). A competência privativa abre brecha para a participação dos Estados-Membros ao dispor que “A competência federal para legislar sobre as matérias no XIV (...) não exclui a legislação estadual supletiva ou complementar sobre as mesmas matérias” e que ‘as leis estaduais, nestas casos, poderão, atender às peculiaridades locais, suprir as lacunas ou deficiências da legislação federal, sem dispensar as exigências desta” (Artigo 5o, §3o). Um dado a se assinalar é que a legislação supletiva dos Estados não teria, como acontecerá mais tarde com a atual Constituição Federal, um caráter de legislação plena. Ela é supletiva ou complementar para efeito de suprir lacunas ou deficiências da legislação federal. No elenco das matérias de competência privativa da União, registram-se, pelo menos, 29 assuntos privativos da União, sendo a educação nacional um dos explicitamente delegáveis aos Estados.
O que mais nos chama a atenção, na Constituição de 1934, é que, no capítulo II (da Educação e da Cultura), que pertence ao Título V (Da Família, da Educação e da Cultura), um capítulo, portanto, que traz normas sócio-ideológicas, há uma intervenção muito forte da União. Sendo uma Constituição de feição liberal, contraditoriamente, o artigo 150 traz um elenco de competências exclusivas e centralizadoras da União, descartando, com um corretivo constitucional, a possibilidade de a matéria trazida no artigo 5o, no XIV, contar com a participação ativa dos Estados. As ações são, assim, muito centralizadas na União em detrimento da participação dos Estados-Membros. A esse respeito, determina o legislador que “O plano nacional de educação, de lei federal, nos termos dos Art. 5, no XIV, e 39, no 8, letras a e, só se poderá renovar em prazos determinados, e obedecerá às seguintes normas” (Artigo 150, parágrafo único), citando, em seguida, as seis normas que condicionam toda a realização do plano educacional através de medidas de restrições impostas pela ação centralizante federal.

CONCEITOS BÁSICOS DE GESTÃO

DEMOCRACIA

Participação do povo na luta por uma sociedade com direitos de igualdade e justiça social.
Conjunto de procedimentos para a formação de um governo baseado fundamentalmente de escolha de representantes por meio do voto obedecendo-se critérios construídos para esta escolha e noções de igualdade de peso entre os votantes.

ESTADO:

Base da organização moderna que se configura nas instituições públicas governamentais organizadoras de todo o aparato político, representativo, econômico e jurídico da sociedade.

GLOBALIZAÇÃO
União de interesses econômicos e sociais. Uniformização de idéias.



PARTICIPAÇÃO:

Fazer valer seus direitos, poder de ação.



NEOLIBERALISMO

Interesses políticos e econômicos, onde o papel do estado é destituído em favor de Organizações e Instituições Privadas. Privatização de interesses ou bens públicos.

POLÍTICA
Organização da sociedade na busca pelos seus direitos e deveres.


POLÍTICAS EDUCACIONAIS
Programas e estratégias que visam melhorias na educação.


POLÍTICAS PÚBLICAS
Programas que visam melhorar a sociedade sob os aspectos políticos, sociais, econômicos, culturais, etc...



Através dessa pesquisa sobre esses conceitos, compreendi melhor o papel de cada um dentro da sociedade.
Devemos reivindicar nossos direitos e fiscalizar políticas públicas. Percebi a importância de termos um conceito bem definido para qualificar a participação e valorizar a oportunidade de estarmos num país democrático, ou melhor, que levanta a bandeira da democracia.